segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

As ONGs no Brasil

AS ONGs NO BRASIL



RESUMO


Na sociedade atual a inovação é uma constante, e os indivíduos necessitam acompanhar esta inovação para que tenham acesso aos diversos bens sociais que permeiam esta sociedade em que se encontram inseridos. Mas, percebe-se que esta inovação traz consequências negativas para alguns indivíduos que não conseguem ter acesso ao mínimo de seus direitos, tais como: saúde, alimentação, educação, vestuário, habitação, dentre outros direitos, e devido a estes problemas é que surgem algumas organizações que lutam por ver estes direitos serem respeitados – surgem as ONGs (Organizações Não Organizacionais). Neste contexto, é que este paper tem por objetivos identificar a importância das ONGs na sociedade brasileira, bem como mostrar o conceito e o objetivo dessas organizações. Assim, através da pesquisa bibliográfica é que se buscou alcançar os objetivos propostos. Enfim, diante da sociedade atual que cada vez mais propaga a desigualdade social é que as ONGs tem papel fundamental para os indivíduos marginalizados.


Palavras- chave: ONGs. Desenvolvimento social. Direitos.


1 INTRODUÇÃO


O desenvolvimento da sociedade atual trouxe consigo várias mudanças na sua estrutura social, econômica, política, educacional, dentre outros, o que influenciou muito na sobrevivência dos indivíduos. Isto implica afirmar que com o desenvolvimento social muitos são os indivíduos que são relegados à margem desta sociedade, não tendo seus direitos respeitados e nem colocados em prática.

É neste contexto que surge as ONGs – Organizações não governamentais que buscam garantir os direitos destes indivíduos, tais como: educação, saúde, habitação, vestuário, dentre outros. Essas organizações buscam em seu teor proporcionar uma melhoria de vida para todos os indivíduos que são marginalizados, deixados à sua própria sorte.

Buscando identificar a importância das ONGs na sociedade civil, bem como mostrar o con-
-ceito e o objetivo dessas organizações é que se justifica a elaboração deste paper, sendo, também, isto o objetivo central deste trabalho acadêmico.

As organizações não governamentais desde sua existência, atuam sem fins lucrativos, desenvolvendo ações de solidariedade que venham garantir os direitos dos indivíduos que não tem acesso aos mínimos dos seus direitos e possam ter sua cidadania respeitada.

Daí resulta a grande importância das ONGs que ajudam a sociedade no seu crescimento, desenvolvimento, gerando novas possibilidades de trabalho, renda e garantia dos direitos das pessoas que não tem o mínimo de seus direitos garantidos, respeitados.

Portanto, ampliar o conhecimento sobre as ONGs torna-se necessário para que se possa compreender as grandes ações ou serviços que essas organizações desenvolvem em prol do crescimento e sucesso de todos os indivíduos postos à margem da sociedade.

2 ONGs: CONCEITO E OBJETIVO

Buscando a origem das ONGs – Organizações Não Governamentais verifica-se que estas compõem o terceiro setor da sociedade: os das organizações sem fins lucrativos. Pois dentro da sociedade civil tem-se três setores, em que cada um tem sua importância para o desenvolvimento desta sociedade.

Para compreender a dinâmica da sociedade civil é que Araújo (2005) pontua de forma didática que no o primeiro setor está o “[...] Estado, que, por meio de seus órgãos e entidades, exerce suas múltiplas atividades, quais sejam, política, administrativa, econômica e financeira, com o objetivo de cumprir suas finalidades básicas [...].” E acrescenta que no segundo setor, “[...] situam-se as empresas privadas, que exercem suas atividades com o fim de obter lucros a serem distribuídos aos investidores como remuneração do capital aplicado” (ARAÚJO, 2005, p. 1).

Com relação ao terceiro setor é que se encontram as organizações não governamentais. E para melhor entendimento deste setor é que Ioschpe (2005, p. 27) sinaliza que o:


[...] Terceiro Setor é composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil.


No decorrer dos tempos as ONGs foram tomando, conquistando seu espaço, surgidas na década de 1940 estas foram mencionadas pela ONU – Organização das Nações Unidas, mas no Brasil estas tiveram destaque e impulso na década de 1990, com a ECO 92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente) realizada no Rio de Janeiro, objetivando garantir o exercício da cidadania e da democracia.

Usando outras palavras as Organizações Não Governamentais tem por objetivo quando o Estado deixar de realizar atividades essenciais relacionadas à: saúde, educação, moradia, vestuário, alimentação, dentre outras, essas Entidades desenvolverão esses trabalhos, mas sempre em benefício da sociedade, da população.

Neste sentido é que Tavares (2011, p. 1) pontua que:


No Brasil, as Organizações Não Governamentais cumprem um papel relevante para a sociedade, e ainda não ganham nada para isso. As ONGs procuram desenvolver atividades de interesse público. Pode-se afirmar que a criação das ONGs foi criada devido à incapacidade do poder público de não atender com eficiência as necessidades da sociedade.


As Organizações Não Governamentais não possuem vínculos com governos, sindicatos ou partidos políticos, são organizações de caráter populista, ou seja, em prol da população carente, principalmente. As ONGs surgiram para complementar o trabalho do Estado, assim, através da realização de projetos e ações, as ONGs trabalham onde o poder público não consegue chegar.

As ONGs tem por característica principal a busca pela construção e fortalecimento da democracia e o exercício pleno da cidadania, com objetivos voltados, claramente, aos setores excluídos da população, tendo por desafio maior o de juntar, dividir, partilhar e criar novas políticas e novas propostas de intervenção social.

Percebe-se, assim, que as Organizações Não Governamentais caracterizam-se pela busca constante da melhoria de vida dos indivíduos que não tem seus direitos garantidos. E como expõe Siqueira (2010, p. 7):

Direta ou indiretamente as ONGs se caracterizam como educadoras, o que importa é a bus-

-ca da melhoria da qualidade de vida, para que isso aconteça é preciso mudar as relações e a cultura dominante. Com o objetivo principal de fortalecer a democracia, por meio da participação da sociedade. As ONGs buscam a elaboração ou a identificação com um projeto político. As ONGs fazem propostas à sociedade civil e querem fortalecê-la por intermédio também, de suas ações.



Observa-se que as ONGs não surgiram para atender a sociedade de modo geral, mas uma parte desta que são excluídas. Neste contexto é que Dias (2011, p. 1) sinaliza que:

Organizações Não Governamentais nasceram com o propósito de realizar uma parte do trabalho social, cujo Estado não consegue ou não possui interesse em concretizar, a função primordial dessas organizações é atender as necessidades das classes populares mais humildes e desamparadas pelo poder público, proporcionando as mesmas um rosto e uma voz que outrora lhes fora negada.



Portanto, com o desenvolvimento da sociedade e com a falta de assistência do Estado aos indivíduos marginalizados por esta sociedade é que surgem as ONGs – Organizações Não Governamentais, as quais buscam inovar, criar oportunidades e buscar através de ações significativas o acesso destes indivíduos aos bens públicos básicos e necessários para estes indivíduos almejando o progresso de toda a sociedade civil.

3 IMPORTÂNCIA DAS ONGs NA SOCIEDADE CIVIL

Ao surgirem as ONGs – Organizações Não Governamentais buscaram contribuir, auxiliar o Estado na execução de seus afazeres em prol da população para que esta possa exercer sua cidadania e tenha uma democracia a seu a favor. Assim, as ONGs ocupam lugar de destaque na conjuntura democrática nacional, pois estão ligadas diretamente às demandas populares, contribuindo para uma nova concepção mais integrada entre direitos e políticas públicas.

As ONGs podem ter sua atuação em diversas áreas, tais como: educação, saúde, moradia, alimentação, vestuário, dentre outras áreas, contribuindo para o desenvolvimento democrático e o exercício da cidadania dos indivíduos. Neste sentido é que Quinteiro (2006, p. 229) denota sobre as Organizações Não Governamentais:


[...] Seu trabalho, suas pesquisas apontam para um mundo mais humano, mais feliz, sem medo de ser assistencialista quando necessário, ousado quando é preciso ser, poético quando a poesia nos invade com seus sonhos e utopias projetando-nos para o amanhã, firme quando a tempestade ruge, discreto e competente diante da dor, atento ao porvir, antecipando-se aos fatos, confiante no único Poder, o que emana de DEUS.


Observa-se que as ONGs possuem papel relevante dentro da sociedade civil por serem grupos sociais organizados, pois lutam em prol de alguma causa sem fins lucrativos, através de ações solidárias e filantrópicas, que ajudam em causas humanitárias.

Desta forma, todas as Organizações Não Governamentais buscam a promoção do desenvolvimento nacional como a sustentabilidade ambiental e social, a garantia dos direitos humanos, o fortalecimento da cidadania e da participação política e a conscientização dos setores populares da sociedade, isto tendo por meta principal a conquista da democracia e o exercício da cidadania de todos os indivíduos.

Neste contexto é que Farias (2010, p. 1) sinaliza a importância das ONGs para a sociedade:


As organizações da sociedade civil são uma forma de suprimir as falhas do governo com relação à assistência e resolução dos problemas sociais, ambientais e até mesmo econômicos podendo também auxilia-lo na resolução desses problemas embora isso seja uma característica um tanto quanto negativa, pois expressa o distanciamento do governo com relação às suas responsabilidades para com a sociedade. As organizações têm ainda a capacidade de despertar o civismo e a cooperação social nos seus participantes. Constituindo uma forte ferramenta de mobilização social, as organizações da sociedade civil contribuem para a manutenção da democracia uma vez que possibilita a manifestação dos interesses das minorias.



Partindo-se desta colocação feita por Farias (2010) é que se pode ressaltar que as Organizações Não Governamentais não tem o papel de executar políticas públicas, mas devem atuar para que o Estado, ou seja, o poder público seja fortalecido, através da proposição de ações, atividades que venham a garantir um Estado democrático em que seus indivíduos tenham seus direitos garantidos no pleno exercício da cidadania.

E é partindo desta concepção de ONGs que se pode afirmar que essas Organizações Não Governamentais são verdadeiros comitês em prol da cidadania, que surgiram para ajudar a construir uma sociedade democrática em que todos tenham voz e vez, em que todos sejam vistos como cidadãos com direitos e deveres.

Mas, para que essas organizações tenham validade dentro da sociedade civil é que se criou a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), que reúne inúmeras entidades sem fins lucrativos atuantes na defesa de direitos humanos e contra as desigualdades e injustiças sociais com base em práticas sociais e metodologias diferentes. A característica comum a estas variadas organizações é o compromisso com grupos sociais marginalizados ou discriminados, por meio de ações que lhes garantam direitos.

As organizações tem na ABONG uma organização maior que desde sua origem com perfil político caracterizado pela resistência ao autoritarismo; consolidação de novos sujeitos políticos e movimentos sociais, etc., busca e objetiva alternativas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e socialmente justas; luta contra as desigualdades sociais, econômicas, políticas e civis; a universalização e construção de novos direitos e a consolidação de espaços democráticos para todos sem distinção.

Assim, na atualidade as ONGs – Organizações Não Governamentais, difundiram-se por todo o país para que se garantissem os direitos dos indivíduos colocados à margem da sociedade principalmente. Desta forma, em 2010, segundo as estatísticas da ABONG havia no Brasil cerca de 290,7 mil organizações não governamentais.

Percebe-se a grande relevância das ONGs para a sociedade civil, pois é a partir da atuação destas organizações em diversas áreas que a população excluída está tendo seus direitos garantidos e, assim, se está construindo uma sociedade realmente democrática e em que os cidadãos possam ter voz e vez independente de qualquer coisa: raça, cor, condição financeira, sexo, credo, etc..

Portanto, as ONGs – Organizações Não Governamentais, por possuírem funções importantes, de grande relevância na sociedade civil, pois seus serviços chegam em locais e situações em que o Estado é pouco presente, é que essas organizações não podem deixar de existir, pois delas dependem inúmeros indivíduos marginalizados.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir dos estudos e análises realizadas para elaboração deste paper foi possível observar que os indivíduos deixados à margem da sociedade tem nas ONGs – Organizações Não Governamentais uma válvula de escape, uma tábua de salvação, pois essas ONGs possuem um perfil característico da ajuda, do auxílio, da luta pelos direitos dos excluídos, tendo uma visão de futuro que lhes permitem planejar o presente em prol de um sucesso garantido: a democracia e a cidadania para o povo.

São organizações que não tem medo de arriscar, de ir à luta, de buscar alcançar seus objeti-
-vos: garantir a democracia e a cidadania para todos os excluídos, marginalizados, em prol da construção de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais cidadã.

Também, pode-se afirmar que as ONGs sempre tiveram um espaço na história da humanidade, mas que só recentemente se destacou, principalmente, no Brasil, obtendo um espaço privilegiado, mais visibilidade, pois as pessoas estão buscando sua independência e realização de seus objetivos, contribuindo assim para o desenvolvimento de uma sociedade democrática.

Portanto, as ONGs são de grande relevância para esta sociedade que a todo instante evolui e deixa para trás um grande número de pessoas que buscam ter seus direitos e deveres respeitados e colocados em prática, pois todo ser humano tem o direito de exercer sua cidadania independente de qualquer coisa, porque se encontram inseridos numa sociedade democrática.


REFERÊNCIAS


ARAÚJO, Osório Cavalcante. Contabilidade para Organizações do Terceiro Setor. São Paulo: Atlas, 2005.

DIAS, Jailma. A importância das ONGs no Brasil (Publicado em 2011). Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/a-importancia-das-ongs-no-brasil/81001/#ixzz2GIymm7d0 Acesso em 21/11/2012.

FARIA, Caroline. ONGs - Organizações não Governamentais (Publicado em 12/09/2007). Disponível em: http://www.infoescola.com/geografia/ongs-organizacoes-nao-governamentais Acesso em 20/11/2012.

IOSCHPE, Evelyn Berg (Org.) et. al.. 3º Setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

QUINTEIRO, Eudosia Acuña (Org.) et. al. Um sensível olhar sobre o terceiro setor. São Paulo: Summus, 2006.

SIQUEIRA, Vivian Silva. ONG uma perspectiva dentro da atual sociedade (Publicado em 2010). Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/a-importancia-das-ongs-no-brasil/81001/#ixzz2GIymm7d0 Acesso em 21/11/2012.

domingo, 29 de dezembro de 2013

PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO:

PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO:
UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA

RESUMO

No limiar da sociedade moderna e globalizada, o âmbito escolar tem uma função social de suma importância: o de inserir o educando nesta sociedade. Mas, para tanto, necessário se faz que este âmbito prepare esses indivíduos para uma vida cultural, dotando-os de uma série de informações, podendo inseri-los na concepção de mundo emergente da sociedade. Hoje, preparar culturalmente os educandos significa possibilitar-lhes a compreensão de mundo presente na sociedade para que possam agir – aceitando, transformando, participando da mudança dessa sociedade. E essa inserção deve estar pautada nos princípios democráticos que devem permear a gestão educativa do âmbito escolar. Todo âmbito escolar deve estar ancorado numa gestão escolar democrática tendo por instrumento de efetivação a elaboração, participativa do seu Projeto Político Pedagógico, o, qual deve nortear todo o processo de ensino e de aprendizagem daqueles que participam da vida educativa no âmbito escolar. Mas, realizar um projeto de gestão democrática a partir do planejamento participativo deve-se construir a autonomia do âmbito escolar, encarado enquanto instância de fortalecimento da sociedade civil, e, portanto, de libertação das relações impostas pelo sistema globalizador. Portanto, a gestão escolar democrática, só se efetivará a partir do momento em que os gestores ampliarem o diálogo e a participação dos envolvidos no processo educativo na gestão do âmbito escolar e da educação promovendo, assim, o avanço da democracia.

PALAVRAS-CHAVES: Gestão Democrática. Âmbito escolar. Projeto Político Pedagógico.


INTRODUÇÃO

A gestão democrática constitui um importante e relevante espaço onde a totalidade das ações do âmbito escolar, sejam elas políticas/administrativas ou pedagógicas, é definida por toda a comunidade escolar.
Nesta perspectiva é que se faz necessário uma reflexão sobre o papel social do âmbito escolar, explicitando suas contradições e procurando entendê-la, a fim de se construir a verdadeira gestão educativa democrática.
Mas, essa construção da gestão escolar numa visão democrática deve partir de onde? Por onde? Como? Que princípios nortearam essa construção e efetivação da gestão escolar democrática? Que instrumentos são necessários para tal empreendimento?
A resposta para essas indagações encontra-se na construção coletiva do Projeto Políti-
-co Pedagógico, instrumento esse de grande importância dentro do âmbito escolar para a promoção de uma gestão democrática e participativa.
E para realização dos estudos e análises da temática em questão é que se utilizou a pesquisa bibliográfica para que a partir das fontes teóricas, como Briza (2005), LDB (1996), Paro (2001), dentre outros, se possa pontuar a importância do Projeto Político Pedagógico – PPP como construção coletiva na promoção da gestão democrática e participativa.
Portanto, através deste artigo busca-se mostrar a relevância do estudo desta temática para que os envolvidos no processo educativo se conscientizem da necessidade de que para se ter uma gestão democrática é necessário que a construção do PPP seja realizada de forma coletiva e não solitária, impessoal.


A RELEVÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PARA UMA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA


Formar indivíduos é a mais importante e relevante das funções educativas dentro e fora do âmbito escolar. Formá-los para o exercício da autonomia-intelectual, moral e social – é uma opção, uma escolha, um compromisso, dos educadores comprometidos com um projeto democrático escolar e social, envolvidos com a possibilidade da emancipação social, o que requer cidadãos autônomos, conscientes, que buscam libertar-se da submissão dos mecanismos sociais de dominação.
Para tanto, é no contexto escolar/educativo que se inicia esse processo de transformação social, através da formação integral dos educandos. Assim, é preciso que o âmbito escolar construa um Projeto Pedagógico que contribua para o desvendamento dos mecanismos de dominação e para o desenvolvimento de processos de conscientização e formação do educando.
E para que isso ocorra necessário se faz necessário que o âmbito escolar tenha uma proposta pedagógica eficaz, construída na coletividade e concretizada num bom planejamento. Um Projeto Pedagógico que vise a gestão democrática, onde todos se comprometem e dão o melhor de si mesmo.
Projetar vem do latim e quer dizer ‘lançar para adiante’. É disso que se fala quando se diz que o âmbito escolar deve elaborar o seu Projeto Político Pedagógico – o PPP. Ele deve propiciar as condições necessárias para que o âmbito escolar cumpra a sua finalidade de educar, instruir a sua clientela escolar, preparando-a para a vida, para que possa exercer plenamente sua cidadania.
O Projeto Político Pedagógico - o PPP deve ser visto como um conjunto de definições doutrinárias e de estratégias de ação no âmbito escolar, objetivando alcançar metas especificadas por todos os envolvidos no processo educativo – pais, educandos, educadores, gestores, funcionários, representantes da comunidade local. O Projeto Político Pedagógico é um mapa de navegação, que permite seguir viagem, mas, por mais que fixe a rota, não prevê todos os acidentes do percurso.
Por isso, que o PPP deve ser flexível o suficiente para permitir correções. E como sua função principal é o de projetar o âmbito escolar para frente, o Projeto Político Pedagógico - o PPP nunca estará pronto, pois ele é um processo permanentemente em construção.
Pois, como pontua Briza (2005, p.26):

A proposta pedagógica é a identidade da escola: estabelece as diretrizes básicas e a linha de ensino e de atuação na comunidade. Ela formaliza um compromisso assumido por professores, funcionários, representantes de pais e alunos, e líderes comunitários em torno do mesmo projeto educacional; sendo esta proposta flexível e não algo determinista.

Mas, para que essa Proposta Pedagógica ou Projeto Pedagógico tenha eficacidade se torna necessário que o diretor, o gestor do âmbito escolar seja como um maestro, o líder da equipe pedagógica e administrativa, que concilia a atividade administrativa com a atividade pedagógica, buscando construir um processo educativo democrático, de forma significativa e eficaz, obtendo-se uma gestão democrática escolar eficiente.
Pois, o sucesso de um gestor, está “...em saber ser líder de pessoas, em saber motivar, encaminhar as coisas, tendo sempre em vista o processo educativo para à formação de verdadeiros cidadãos...” (PARO, 1998, p.7).
O âmbito escolar/educativo só cumprirá seu papel social de formar cidadãos conscientes, participativos, transformadores da sociedade, quando o seu líder maior, seu gestor – o diretor – for um verdadeiro educador, ou seja, esteja ligado ao cotidiano da sala de aula, conheça seus educandos, educadores e pais, tornando-se um líder, e não apenas alguém com autoridade burocrática.
A gestão escolar democrática será eficiente e terá sucesso a partir do momento em que seu diretor seja “...um bom gestor que indica caminhos, seja sensível às necessidades da comunidade, desenvolva talentos, facilita o trabalho da equipe escolar e, é claro, resolva problemas” (PARO, 2001, p.20).
Assim, reside na Proposta Pedagógica ou Projeto Político Pedagógico o instrumento de transformação social, pois através da sua elaboração, o gestor bem como todos os envolvidos no processo educativo, têm a oportunidade “... para escolher o currículo e organizar o espaço e o tempo de acordo com as necessidade de ensino e da clientela escolar” (BRIZA, 2005, p. 27), portanto, numa gestão democrática o ideal é que o Projeto Político Pedagógico seja resultado de uma reflexão coletiva, como bem denota Álvarez (2003) em sua obra “O Projeto Educativo na Escola”.
Além disso, o Projeto Político Pedagógico deve atender aos princípios norteadores da organização escolar estabelecido pela LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – nº 9394/96, em seu Artigo 3:


Art. 3. Princípios que organizam a escola:
I. igualdade de condições para acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (...)
IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância;(...)
VIII. garantia do padrão de qualidade.



Assim, o Projeto Político Pedagógico deve apresentar duas dimensões: uma dimensão pedagógica e uma dimensão político-administrativa, sendo que a dimensão pedagógica deve ser central, definindo uma concepção e um desenho curricular, ou seja, a seleção de competências e conhecimentos a serem construídos, e de estratégias de aprendizagem e de avaliação. “Por que, o quê e como aprender e avaliar” (SANT’ANNA, 1998, p.31) são as questões que orientam essa definição. Longe de ser uma grade, com cargas horárias, estabelece o papel de cada componente curricular na formação dos educandos e prevê tempos e espaços para seu desenvolvimento.
E partindo desta dimensão pedagógica com uma visão de formação do educando para o mundo do trabalho e as práticas sociais, é que se estabelece a dimensão político-administrativo que apóia os aspectos pedagógicos contribuindo para o bom andamento de todo o processo educativo.
O Projeto Político Pedagógico – PPP - deve demonstrar uma efetiva gestão democrática, significativa, através da participação dos pais e responsáveis na gestão escolar, para que a efetividade da gestão democrática escolar aconteça. Pois, a gestão democrática escolar eficaz vai além das reuniões de pais e mestres, dos comunicados para os pais, envolve princípios, pressupostos básicos e significativos na promoção de um processo educativo eficaz, pois como denota Paro (2001, p. 59):


A proposição contida no Inciso VII do Art. 12 (LDB) com respeito à incumbência dos estabelecimentos de ensino de informar os pais e responsável “sobre a execução de sua proposta pedagógica” pode ser muito rica e plena de significados para o exercício de uma verdadeira gestão democrática da escola. Na verdade, uma gestão escolar com efetiva participação dos usuários não deveria bastar-se com a comunicação aos pais do andamento de suas atividades, mas já é um avanço significativo...



Mesmo sendo uma coisa utópica, necessário se faz que os âmbitos escolares, através de seu Projeto Político Pedagógico, proponham e realizem uma gestão escolar democrática efetiva com a participação dos pais, educadores, educandos e funcionários do âmbito escolar sob a direção de seu gestor maior: o diretor.
Além disso, a efetivação de uma gestão escolar democrática eficaz dependerá da organização e formação do Conselho Escolar, pois não é apenas a elaboração e execução do PPP que se poderá concretizar uma educação de qualidade, mas, sim, o conjunto, o qual norteará todo o processo educativo.
O Projeto Político Pedagógico além da dimensão pedagógica deve ter uma dimensão politica, pois sua finalidade é formar cidadãos, estando aqui incutido a filosofia, os princípios pedagógicos que o âmbito escolar abraça, propaga.
Outro aspecto político que reside no PPP é a autonomia que nasce com o projeto e que não se confunde com soberania, pois “...a autonomia nem sempre está associada com à democracia” (PARO, 2001, p. 58). Segundo a LDB 9394/96, o âmbito escolar é incumbido do projeto, mas deve respeitar as normas comuns e as do respectivo sistema de ensino, que deve zelar pelo atingimento de sua finalidade social; assim, o PPP não deve ser ditador de regras, mas proporcionar a escolha de caminhos eficazes para se construir uma gestão democrática, onde todos sejam co-autores desta gestão.
Portanto, a chave principal e relevante de uma gestão escolar democrática eficiente reside em seu Projeto Político Pedagógico – o PPP, que é um documento de referência, pois por meio dele o âmbito escolar exercerá sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica, como propõe a LDB 9394/96, propondo princípios pedagógicos que correspondam ao contexto e à prática pedagógica dos educadores, além de adaptar-se às mudanças de seu público educativo, comunitário e aos objetivos educacionais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS


Compreender o âmbito escolar como construção social implica compreendê-lo no seu fazer cotidiano, onde os sujeitos (alunos, professores, direção, funcionários) não são apenas agentes passivos diante da estrutura administrativa e pedagógica. Ao contrário trata-se de uma relação em contínua construção, de conflitos e negociações em função de uma democracia efetiva.
O âmbito escolar, como espaço sociocultural, deve ser entendido como um espaço social próprio, ordenado em dupla dimensão: institucionalmente, por um conjunto de normas e regras, que buscam unificar e delimitar a ação dos seus sujeitos e, cotidianamente, por uma complexa trama de relações sociais entre os sujeitos envolvidos, que incluem alianças e conflitos. Um processo de apropriação constante dos espaços, das práticas e dos saberes que dão forma à vida escolar e, consequentemente, à gestão escolar que é mediada pela apropriação, elaboração e reelaboração do seu Projeto Político Pedagógico.
Através dos estudos e análises realizados foi possível compreender a importância da gestão escolar para a promoção da democracia, a qual pode ser efetiva a partir da liberdade e autonomia dos envolvidos no processo educativo para construírem, organizarem o seu Projeto Político Pedagógico, tendo-o como caminho a seguir para se promover uma educação de qualidade.
O Projeto Político Pedagógico deve ser visto como instrumento relevante, fundamental para uma gestão democrática educativa, que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano do âmbito escolar, de uma forma reflexiva, consciente, sistematizada, participativa, possibilitando a re-significação das ações de todos os agente educativos.
Portanto, fica evidente que o âmbito escolar deve ser compreendido para além da sala de aula e dos muros deste, no sentido do âmbito escolar esta inserido num contexto social e que deve procurar atender às exigências não só dos educandos, mas de toda a sociedade. E, para tanto, é que a construção do Projeto Político Pedagógico deve ter uma perspectiva emancipatória constituindo-se num processo em que os segmentos que compõem a comunidade escolar dele devam participar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ÁLVAREZ, Manuel. O projeto educativo da escola. São Paulo: Artmed, 2003.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/96. Brasília: MEC/SEF, 1996.

BRIZA, Lucita. Proposta pedagógica e planejamento. In: Revista Nova Escola. Edição 181, abril/2005.

PARO, Vitor Henrique. A gestão da educação ante as exigências de qualidade e produtividade da escola pública. Petropólis: Vozes, 1998.

____________________. O principio da gestão democrática no contexto da LDB. São Paulo: Cortez, 2001.

SANT’ANNA, Ilza Martins. Por que analisar? Como avaliar? Critérios e instrumentos. Petrópolis: Vozes, 1998.